| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 952 17/01/2007 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Constitui Grupo de Estudos para apresentar proposta de regulamentação ao disposto no § 2º do artigo 22 da Lei nº 13.637/2003. |
| Publicação: |
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DOC 18/01/2007 p. 76 c. 2 |
| Retificação: |
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- DOC 31/01/2007 p. 180 c. 2 |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.637/2003 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da CMSP e de seu Quadro de Pessoal; procede às adaptações necessárias às normas das Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 20/98. (ver documento)
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| Alterações: |
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Ato da CMSP 963/2007 - Altera a composição do Grupo de Estudos instituído por este Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.062/2009 - Recria o Grupo de Estudos instituído por este Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.070/2009 - Altera a composição do Grupo de Estudos instituído por este Ato. (ver documento)
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| Indexação: |
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Grupo de Estudos - Prêmio de incentivo ao desempenho - Regulamentação - Servidor da CMSP |